Sábado, 09 de Outubro de 2021
30°

Muitas nuvens

Macapá - AP

Economia ECONOMIA

Governo do Amapá prorroga prazo de adesão do Refis de ICMS

Contribuinte pode aderir ao programa de refinanciamento até 29 de outubro. Parcelas podem ser efetuadas em até 84 vezes, com redução de juros e multas.

09/10/2021 às 08h36
Por: Dinael Monteiro Fonte: Governo do Estado
Compartilhe:
Medida faz parte do pacote econômico e social do Governo do Estado para amenizar impactos da pandemia.
Medida faz parte do pacote econômico e social do Governo do Estado para amenizar impactos da pandemia.

O governador do Amapá, Waldez Góes, prorrogou para até 29 de outubro a adesão ao Programa de Refinanciamento (Refis) do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS).

O decreto de nº 3680, que dispõe sobre a alteração foi publicado nesta sexta-feira, 8, e a medida entrou em vigor imediatamente. De acordo com o documento, o parcelamento abrange dívidas dos últimos cinco anos.

A adesão ao programa permite o parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, com redução de multas e juros correspondentes a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

Os requerimentos de débitos inscritos na dívida ativa devem ser formalizados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), os demais, na Sefaz.

O parcelamento poderá ser pago das seguintes formas:

I – em parcela única, com redução de até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias;

II – à vista ou parcelado em até 12 parcelas, com redução de 85% dos juros e das multas punitivas e moratórias;

III – de 13 a 60 parcelas, com redução de 75% dos juros e das multas punitivas e moratórias;

IV – de 61 a 84 parcelas, com redução de 65% dos juros e das multas punitivas e moratórias.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, esta medida faz parte do pacote econômico e social estabelecido pelo do Governo do Estado para auxiliar a população durante a pandemia de covid-19.

“Esta prorrogação é mais uma oportunidade que o Governo do Estado dá para quem ainda não aderiu ao programa de refinanciamento, que inclui facilidade de pagamento com descontos em juros e multas”, finalizou.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Macapá - AP Atualizado às 08h28 - Fonte: ClimaTempo
30°
Muitas nuvens

Mín. 25° Máx. 36°

Dom 36°C 25°C
Seg 36°C 25°C
Ter 36°C 24°C
Qua 36°C 27°C
Qui 34°C 25°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes