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Reserva de vagas nos conselhos de estatais às mulheres vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que reserva para mulheres 30% das vagas de membros titulares em ...

10/07/2024 às 16h08
Por: Dinael Monteiro Fonte: Agência Senado
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Senador Alessandro leu o parecer da senadora Dorinha - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senador Alessandro leu o parecer da senadora Dorinha - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que reserva para mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais. A proposta da Câmara dos Deputados foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue agora para análise do Plenário.

O PL 1.246/2021 abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto. O Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.

O projeto prevê a adoção gradual da cota ao logo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. O texto estabelece que, dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos. O conselho que infringir as regras fica impedido de deliberar sobre qualquer matéria.

A iniciativa exige ainda que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas. Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.

Segundo o Censo 2022, do IBGE, as mulheres compõem 51,5% da população brasileira. Informações de 2019 mostram que 55% delas estão presentes na população economicamente ativa do país e têm elevado grau de instrução, superando a quantidade de homens com nível superior em quase 30%. Apesar disso, elas ocupam menos cargos gerenciais (37%).

Uma das autoras da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que as evidências dos benefícios da diversidade de gênero em empresas são nítidas, sendo a medida certa e justa. Ela informa, também, que diversos países estão engajados em avançar essa agenda e tornar seus mercados corporativos mais iguais e representativos.

Conforme a relatora, senadora Dorinha, a ampliação da presença feminina em cargos de liderança ajudará a evidenciar a competência e a capacidade de gerência das mulheres, e beneficiará as empresas.

“Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), há diversos benefícios decorrentes da presença de mulheres nos conselhos de administração, como a melhoria da performance financeira das empresas; maior qualificação do processo decisório pela ampliação das perspectivas e pontos de vista; o aprimoramento da governança corporativa; a formação de bancos de talentos; e a melhoria da reputação das empresas perante os consumidores”, registra o parecer, que foi lido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A votação foi conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

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