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Polícia civil do Amapá adere à rede nacional de recuperação de ativos

Como parte das estratégias do Governo do Estado para fortalecer o combate ao crime, a Polícia Civil do Amapá passou a integrar a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Rede Recupera), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

10/07/2024 às 21h54
Por: Dinael Monteiro
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Como parte das estratégias do Governo do Estado para fortalecer o combate ao crime, a Polícia Civil do Amapá passou a integrar a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Rede Recupera), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essa iniciativa visa promover a recuperação legal de bens e direitos ao patrimônio do Estado, tornando o Amapá o terceiro ente federativo a participar da rede, que iniciou suas atividades em dezembro de 2023.

A Divisão do Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) é responsável pela identificação, localização, apreensão, administração e destinação de ativos relacionados a infrações penais no estado. Implantado recentemente, o LAB-LD conduzirá todas as etapas da recuperação de bens envolvidos em crimes de lavagem de dinheiro.

“Já possuímos uma equipe altamente qualificada e pronta para trabalhar com esse tipo de crime. Agora, essa investigação tomou uma proporção maior e está em outro patamar, com o intuito de trazer esses materiais de volta ao estado”, destacou Eduardo Quadrotti, delegado titular do LAB-LD.

Quadrotti ressaltou que todos os bens recuperados em crimes de lavagem de dinheiro serão submetidos a uma pesquisa minuciosa. Caso estejam em condições legais, serão vendidos ou alienados, retornando aos cofres públicos.

Cezar Vieira, delegado-geral da Polícia Civil, destacou a importância da integração nas redes de investigação em âmbito nacional, demonstrando o dinamismo em ações conjuntas com o Governo Federal.

“A Polícia Civil do Amapá está buscando novas metodologias de trabalho, e isso só está sendo possível com investimentos tanto do Governo Federal como Estadual. E isso reflete na segurança e bem-estar do cidadão”, afirmou Vieira.

Os avanços tecnológicos, aumento de efetivo e investimentos em equipamentos e sistemas estão fazendo a diferença na defesa do cidadão, acrescentou Vieira. Além de descapitalizar o crime, os materiais recuperados serão legalmente utilizados em investigações e serviços à sociedade.

Etapas da Recuperação de Ativos:

Identificação:

  • Levantamento patrimonial: pesquisas bancárias, fiscais, telemáticas e diligências in loco.
  • Individualização: separar o ativo lícito do ilícito.
  • Localização: encontrar ativos de origem ilícita e lícita.

Apreensão:

  • Medida judicial: representar as medidas judiciais adequadas.
  • Análise de decisão judicial: revisar pedidos indeferidos.
  • Cumprimento: executar a medida considerando os tipos de ativos.

Administração:

  • Cadastro de ativos: gerenciar acervos e avaliar depreciação ou valorização.
  • Alocação: destinar ativos a órgãos públicos ou outras entidades.
  • Avaliação: determinar a necessidade de outros atores para gerenciamento.

Alienação:

  • Antecipada ou definitiva: definir estratégias e avaliar riscos.
  • Operacionalizar: realizar a alienação e gerenciar o resultado.

Destinação:

  • Identificar a natureza do crime e ressarcimento.
  • Identificar o fundo alimentado pelos recursos dos ativos.
  • Destinar ativos a órgãos públicos ou repatriá-los internacionalmente.
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