O PLOA é um importante instrumento de planejamento do setor público no Amapá, elaborado anualmente pelo governo estadual e encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. Esse projeto estabelece as estimativas de arrecadação e as despesas previstas para o ano seguinte, distribuindo os recursos entre setores essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

A proposta é formulada pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que definem o teto de gastos e a previsão de receitas. Em 2024, a Seplan, junto a diversas secretarias, promoveu uma rodada de escuta social para incorporar as demandas da sociedade civil, conforme destacou o secretário de Planejamento, Lucas Abrahao. Esse processo é guiado pela Constituição Federal e Estadual, além de leis como a de Responsabilidade Fiscal.

Após revisão e possíveis emendas, os deputados estaduais aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA), devolvendo-a ao governador para sanção. A LOA viabiliza o funcionamento dos serviços públicos, alinhando as ações governamentais com o Plano Plurianual e priorizando demandas essenciais da sociedade. A LOA garante a aplicação responsável e transparente dos recursos, permitindo uma gestão eficaz e atenta às necessidades do estado.