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Macapá, AP
O Governo Federal anunciou novas medidas para tentar estabilizar os preços dos combustíveis no mercado interno e garantir o abastecimento diante da alta internacional do petróleo provocada pelos conflitos no Oriente Médio.
A partir desta sexta-feira (9), ficam zeradas por 30 dias as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. O período poderá ser prorrogado conforme a evolução do cenário econômico.
Antes da nova decisão, os tributos federais sobre a gasolina já haviam sido reduzidos em R$ 0,63 por litro. Com a nova medida, a redução total chega a R$ 0,89 por litro.
O Governo Federal também decidiu manter a desoneração do etanol hidratado em R$ 0,19 por litro.
Além disso, a subvenção econômica destinada aos produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado será ampliada de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro.
As medidas fazem parte da estratégia adotada para reduzir os efeitos da volatilidade internacional dos combustíveis sobre o consumidor brasileiro.
Outra medida anunciada envolve os importadores de óleo diesel de uso rodoviário.
Eles passarão a receber uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro durante 30 dias, valor que será somado aos R$ 2,12 por litro já concedidos atualmente.
Com isso, o apoio poderá alcançar R$ 3,52 por litro de diesel importado durante o período.
Segundo o Governo Federal, a medida busca garantir que as importações continuem economicamente viáveis e evitar riscos ao abastecimento nacional.
O cenário internacional apresentou nova deterioração após as medidas adotadas em setembro.
O petróleo Brent ultrapassou US$ 100 por barril, valor mais de 40% superior ao registrado antes da guerra, quando estava próximo de US$ 70.
As margens internacionais de refino do diesel e da gasolina também chegaram a níveis superiores ao dobro daqueles observados antes do conflito.
A estratégia do Governo Federal prevê atualizações periódicas das medidas de acordo com a evolução dos preços internacionais e das condições de abastecimento.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará responsável pela habilitação dos participantes, acompanhamento dos preços e pagamento das subvenções.
As medidas são temporárias, válidas apenas durante 2026, e poderão ser revistas conforme a conjuntura econômica e a disponibilidade orçamentária e financeira.
O impacto estimado das medidas envolvendo gasolina e etanol será de R$ 3,6 bilhões em 2026.
Segundo o Governo Federal, as renúncias serão compensadas com receitas extraordinárias provenientes do petróleo da União, buscando preservar a neutralidade fiscal.
Já a subvenção adicional ao diesel importado terá custo estimado de R$ 1,6 bilhão durante os 30 dias de vigência.
Somadas, as iniciativas representam impacto potencial de aproximadamente R$ 5,2 bilhões.
Paralelamente às medidas tributárias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), mantém uma mobilização nacional de fiscalização dos preços dos combustíveis.
Na primeira fase da operação, realizada entre março e maio, foram fiscalizados 11.140 postos de combustíveis e 463 distribuidoras.
A segunda etapa, iniciada em 22 de setembro após reunião emergencial com mais de 100 Procons de todo o país, já contabiliza 676 ações de fiscalização.
O objetivo é acompanhar o comportamento dos preços e verificar se as reduções e incentivos adotados pelo Governo Federal chegam efetivamente ao mercado consumidor.
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