
A Agência Estadual de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) prorrogou por mais 120 dias as medidas de restrição de trânsito adotadas para conter o surto da vassoura-de-bruxa da mandioca no estado.
A decisão consta na Portaria nº 602/2026, assinada em 16 de novembro de 2026.
O novo prazo é contado a partir de 12 de novembro, estendendo as medidas anteriormente estabelecidas pela Portaria nº 345/2026.
A restrição faz parte das ações de prevenção e controle da vassoura-de-bruxa da mandioca, doença causada pelo fungo Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium theobromae).
A enfermidade representa preocupação para a agricultura por afetar plantações de mandioca e exigir medidas sanitárias para evitar sua disseminação para novas áreas.
A nova portaria, entretanto, não detalha quais produtos, localidades ou municípios estão diretamente alcançados pela restrição. Essas definições permanecem vinculadas à norma anterior.
De acordo com o artigo 1º da Portaria nº 602/2026, o prazo previsto no artigo 2º da norma anterior foi estendido por mais 120 dias.
A medida entrou em vigor na data da publicação.
Na prática, a prorrogação mantém por aproximadamente quatro meses adicionais os controles sanitários estabelecidos pela Diagro para reduzir o risco de circulação de materiais que possam contribuir para a propagação da doença.
A decisão reforça as ações de vigilância agropecuária adotadas pelo Governo do Amapá diante do surto.
A fiscalização do trânsito vegetal é uma das ferramentas utilizadas pelos órgãos de defesa agropecuária para impedir que pragas e doenças sejam transportadas entre propriedades ou regiões.
A portaria foi assinada, em Macapá, pela diretora-presidente em exercício da Diagro, Melisa Solany Costa Barbosa.
O ato tem como fundamento o Decreto Estadual nº 2.418/2012 e a Lei Estadual nº 3.428, de 13 de janeiro de 2026.
Com a prorrogação, produtores, transportadores e demais envolvidos na cadeia da mandioca devem continuar observando as determinações sanitárias previstas pela agência durante o período de vigência da restrição.
Fonte: Diagro / Portaria nº 602/2026