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Governo do Amapá abre crédito suplementar de R$ 16,5 milhões para reforçar orçamento da Saúde

Recursos serão destinados à modernização da gestão, regulação do SUS e ao Hospital da Criança e do Adolescente

Dinael Monteiro
Por: Dinael Monteiro
18/11/2026 às 11h52
Governo do Amapá abre crédito suplementar de R$ 16,5 milhões para reforçar orçamento da Saúde
Foto: Divulgação/Criada por IA

O Governo do Amapá abriu um crédito suplementar de R$ 16.544.268 destinado integralmente ao Fundo Estadual de Saúde.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 7.837, assinado pelo governador Clécio Luís e publicado em 17 de novembro de 2026.

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O valor será incorporado ao orçamento estadual para reforçar diferentes áreas da saúde pública.

Modernização da gestão receberá maior parcela

Do total autorizado, R$ 7.866.316 serão destinados ao programa de Modernização da Gestão da Saúde.

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O montante está dividido em duas naturezas de despesa previstas no orçamento estadual, com valores de R$ 4.066.316 e R$ 3,8 milhões.

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A medida busca ampliar a capacidade orçamentária das ações administrativas e de gestão do sistema estadual de saúde.

Regulação do SUS terá R$ 4 milhões

Outra parte do crédito será direcionada para as ações de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para essa área, o decreto reserva R$ 4 milhões.

A regulação é responsável por organizar e coordenar o acesso dos pacientes aos serviços de saúde, incluindo consultas, exames, internações e outros atendimentos especializados.

Hospital da Criança recebe R$ 4,67 milhões

O Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) também foi contemplado.

A unidade terá reforço orçamentário de R$ 4.677.952.

O valor passa a integrar as dotações previstas para manutenção e execução das atividades relacionadas ao atendimento pediátrico no estado.

Recursos vêm de excesso de arrecadação

Segundo o decreto, os recursos utilizados para abertura do crédito suplementar são provenientes de excesso de arrecadação.

A autorização tem como base a Lei Federal nº 4.320/1964, a Constituição Estadual e a Lei Orçamentária do Amapá para 2026.

As dotações estão previstas para aplicação em todo o estado e não estão vinculadas a emendas parlamentares específicas.

Crédito não significa pagamento imediato

A abertura de crédito suplementar representa uma autorização para ampliar despesas previstas no orçamento.

Isso significa que o valor passa a estar disponível na estrutura orçamentária do Fundo Estadual de Saúde, mas não representa que os R$ 16,5 milhões já tenham sido efetivamente gastos ou transferidos.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e também foi assinado pela secretária de Estado do Planejamento, Jucinete Carvalho de Alencar.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Amapá / Decreto nº 7.837/2026

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