Na sexta-feira (2), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo que o Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Fundação Estadual de Saúde Amapaense (Fundesa), realizem as adaptações necessárias para o funcionamento adequado e inauguração do Hospital Regional de Porto Grande, visando garantir um atendimento adequado à população. Esta ação decorre de uma inspeção realizada em 24 de junho, na qual o promotor de justiça Eduardo Fernandes constatou a falta de equipamentos e a deterioração do prédio, após o terceiro prazo de inauguração ter sido ultrapassado.

Condições Atuais do Hospital de Porto Grande

Atualmente, o Hospital de Porto Grande (HPG) funciona de maneira precária em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, enfrentando superlotação de profissionais e espaço insuficiente para leitos e atendimentos. "O HPG está sobrecarregado, funcionando como hospital sem a infraestrutura adequada, abrigando mais de 70 profissionais de saúde. A solução é inaugurar o Hospital Regional de Porto Grande e transferir os profissionais da Sesa para a nova estrutura, permitindo que a UBS retorne à sua função original de atenção primária à saúde", explica o promotor Eduardo Fernandes.

Ação do Ministério Público

A Promotoria de Porto Grande já havia enviado diversos ofícios à Fundesa, exigindo um novo cronograma realista para a entrega do hospital. Com o último prazo expirado em 21 de julho de 2024, o promotor visitou o prédio destinado ao hospital e encontrou falta de equipamentos, cupins nas portas, alagamentos internos, móveis deteriorados e mofo nas paredes, levando à decisão de ajuizar a ação.

Demandas da Ação Civil Pública

O MP-AP solicita que a Justiça obrigue o Estado, por meio da Sesa e da Fundesa, a realizar as adequações necessárias e inaugurar o novo hospital no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 para o Estado e R$ 1.000,00 para a Fundesa. A ação também pede que o prédio da UBS seja utilizado exclusivamente para atendimento primário.

Histórico da Obra

O hospital, de média complexidade, é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018 entre o MP-AP, a Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão e o Governo do Estado (GEA), como compensação ambiental pela empresa. Cerca de R$ 11 milhões foram investidos na primeira etapa, já concluída, enquanto a segunda etapa, de responsabilidade do GEA, deve viabilizar os investimentos necessários para o funcionamento completo do hospital.