De acordo com o que a Câmara dos Deputados informou, nesta quarta-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou em dezembro de 2024 a proposta que define como crime manter animais silvestres e domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes ou objetos similares.

Segundo o texto da proposta, a prática será equiparada ao crime de maus tratos de animais, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e multa.

O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor do projeto, afirmou que o acorrentamento pode aumentar o risco de morte desses animais em situações de emergência, como acidentes, desastres naturais e incêndios.