A credencial de estacionamento para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) agora está disponível exclusivamente em formato digital, podendo ser emitida pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com validade em todo o território nacional, o documento substitui a versão física anteriormente emitida pelos estados e municípios.

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Uma das mudanças é que a exposição da credencial no veículo passa a ser opcional, não sendo mais obrigatória. Além disso, a validade da credencial também foi atualizada: para idosos, passa a ser vitalícia, enquanto para PcDs, a autorização será mantida enquanto os dados do usuário constarem no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Perfil dos beneficiários no Amapá

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), o estado conta com 33.306 motoristas idosos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), distribuídos da seguinte forma:

???? 11.396 entre 60 e 64 anos
???? 8.620 entre 65 e 69 anos
???? 5.737 entre 70 e 74 anos
???? 3.323 entre 75 e 79 anos
???? 4.230 com 80 anos ou mais

Já as Pessoas com Deficiência totalizam 553 condutores, portadores de CNH especial. Para obter a credencial, é necessário que a condição esteja devidamente comprovada no documento, além do registro no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Como emitir a credencial digital

A emissão da credencial pode ser feita de forma simples e rápida pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Confira o passo a passo:

1️⃣ Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) na loja de aplicativos do seu celular.
2️⃣ Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro de segurança).
3️⃣ Acesse a opção “Credencial de Estacionamento” e selecione “Credencial de Idosos” ou “Credencial de Pessoa com Deficiência”.
4️⃣ Concorde com os termos e condições e clique em “Emitir credencial”.

Após seguir esses passos, a credencial estará ativa, sem necessidade de impressão. O aplicativo também permite vincular a credencial ao veículo do usuário ou de terceiros, garantindo a associação ao carro utilizado.

Infração e penalidades

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que estacionar em vagas destinadas a idosos e PcDs sem a credencial configura infração gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo. Portanto, mesmo sendo digital, a credencial deve estar válida e vinculada corretamente ao veículo para garantir o direito ao uso das vagas exclusivas.