A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 028/24, de autoria do Poder Executivo, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos dentro das unidades escolares da rede pública e privada do município. A votação ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, 11 de fevereiro.

O projeto define como dispositivos eletrônicos qualquer equipamento com acesso à internet, incluindo celulares, tablets e relógios inteligentes. No entanto, prevê exceções para uso pedagógico, mediante autorização expressa do professor regente, em atividades como pesquisas e leituras. O uso também será permitido para alunos com deficiência ou condições de saúde que exijam monitoramento eletrônico, além de ser liberado nos intervalos para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os alunos que levarem dispositivos para a escola deverão mantê-los guardados e inacessíveis, assumindo a responsabilidade por eventuais perdas ou danos. Em caso de descumprimento da norma, o professor poderá advertir o aluno, restringir o uso do equipamento em sala de aula ou acionar a equipe gestora da unidade.

A justificativa do Executivo para a medida baseia-se em estudos que apontam que o uso excessivo de dispositivos móveis durante as aulas prejudica a concentração e o desempenho acadêmico. Pesquisas indicam que, mesmo desligado, a simples presença do celular pode reduzir a capacidade cognitiva, afetando a retenção de informações e impactando negativamente as notas dos alunos.

Além disso, há preocupações sobre os efeitos cumulativos do uso frequente de celulares e redes sociais, que podem comprometer, a longo prazo, a capacidade dos adolescentes de se concentrarem em tarefas importantes. Dessa forma, o governo busca garantir um ambiente de aprendizado mais equilibrado, regulando o uso da tecnologia para minimizar suas influências negativas e assegurar condições iguais de ensino para todos.