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Governo do Amapá entrega títulos de propriedade em Serra do Navio e reconhece direito histórico das famílias

Ação articulada com o Iphan garante posse definitiva dos imóveis e simboliza justiça social em uma região de relevância cultural e patrimonial

Dinael Monteiro
Por: Dinael Monteiro
05/07/2025 às 16h50 Atualizada em 05/07/2025 às 16h57
Governo do Amapá entrega títulos de propriedade em Serra do Navio e reconhece direito histórico das famílias

O município de Serra do Navio, no interior do Amapá, viveu um momento de grande significado social nesta sexta-feira, 4 de julho. O governador Clécio Luís participou da entrega de 144 títulos de regularização fundiária a famílias da localidade. Os documentos, emitidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), asseguram a posse definitiva dos imóveis, garantindo acesso a crédito bancário, registro cartorial e direitos de herança.

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Durante o evento, Clécio destacou a dimensão simbólica do ato: “É uma demonstração clara de respeito à história, à identidade e à dignidade de cada família que esperou por décadas esse reconhecimento. Depois da nossa carteira de identidade, esse é o papel mais importante. Ele representa pertencimento e segurança para quem sempre viveu aqui”, afirmou o governador.

Patrimônio, identidade e desenvolvimento

Os títulos entregues consolidam um passo essencial para a segurança jurídica das famílias e também abrem portas para oportunidades concretas de melhoria de vida. Com os imóveis regularizados, os moradores poderão acessar recursos financeiros, formalizar suas propriedades e garantir que seus filhos herdem um bem com respaldo legal.

O presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que a entrega vai além da legalização de imóveis: “Este é um gesto de efetivação de um direito fundamental das pessoas: o direito à sua casa, à sua propriedade, à sua habitação. Porque o patrimônio cultural não são apenas as casas, as edificações ou a arquitetura. O verdadeiro patrimônio são as pessoas.”

A cerimônia também contou com a presença do senador Randolfe Rodrigues, que relembrou a trajetória histórica da vila, marcada pela exploração de manganês entre as décadas de 1940 e 1990. A localidade foi reconhecida como Patrimônio Cultural Brasileiro em abril de 2010, pela sua importância arquitetônica e urbanística.

“Hoje é um dia histórico, em que um sonho antigo se torna realidade. Após 15 anos do tombamento, mais de três décadas desde que a região se tornou município e mais de 60 anos da construção da vila, finalmente o povo de Serra do Navio conquista o direito de ser dono de suas casas”, declarou o senador.

A entrega dos títulos marca o início de uma nova fase para as famílias da região — uma fase de segurança, dignidade e valorização de um território que guarda a memória de gerações.

Governador Clécio Luís participa da entrega de títulos de propriedade em Serra do Navio

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