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Macapá, AP
A iluminação pública representa entre 3% e 5% dos orçamentos municipais brasileiros, segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), elaborado em parceria com o Ministério das Cidades. O levantamento analisa o consumo de eletricidade no setor e apresenta alternativas para ampliar a eficiência energética, reduzir gastos e modernizar os serviços oferecidos pelas cidades.
Intitulado Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades, o documento aponta que o setor consumiu cerca de 13,3 mil gigawatts-hora (GWh) de eletricidade em 2024, o equivalente a aproximadamente 2,4% de todo o consumo nacional de energia elétrica. O serviço está presente em cerca de 94% das localidades brasileiras.
Entre as alternativas para melhorar a eficiência dos sistemas está a substituição de equipamentos antigos por luminárias com tecnologia LED. O estudo também destaca a importância de aprimorar a gestão da infraestrutura para reduzir o consumo de energia e melhorar o aproveitamento dos recursos públicos destinados à iluminação das cidades.
Além da economia de eletricidade, o estudo destaca o potencial da iluminação pública para apoiar a transformação digital dos municípios. Com a modernização das estruturas e a adoção de sistemas de telegestão, postes e redes podem receber sensores e equipamentos voltados à segurança viária, à mobilidade urbana e ao monitoramento de espaços públicos.
Para viabilizar essa integração, o documento aponta a necessidade de planejamento, interoperabilidade entre tecnologias, adoção de padrões abertos, segurança da informação e governança de dados.
O levantamento também apresenta mecanismos que podem financiar projetos de modernização da iluminação pública. Entre as alternativas estão recursos próprios municipais, parcerias público-privadas (PPPs), concessões, consórcios públicos e contratos com empresas de serviços de conservação de energia.
O estudo cita programas e linhas de crédito como o Procel Reluz, o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e instrumentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outro instrumento mencionado é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Após uma mudança constitucional, a destinação dos recursos foi ampliada para permitir sua aplicação em sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação de áreas públicas.
Entre as diretrizes apresentadas estão a criação de uma base nacional de dados consolidada e atualizada sobre os sistemas de iluminação pública, o desenvolvimento de uma metodologia para estimar o potencial de eficiência energética no país e a redução das desigualdades regionais no acesso às tecnologias de modernização.
O trabalho foi desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Ministério das Cidades, com a colaboração do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética da Universidade Estadual de Campinas (CEPIL/Unicamp), do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (PPI), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Associação Brasileira de Iluminação Pública (ABCIP).
As propostas buscam orientar a modernização dos sistemas de iluminação pública no Brasil, com foco na eficiência energética, na melhoria da gestão municipal e na integração de tecnologias ao planejamento urbano.
