25°C 31°C
Macapá, AP
Órgãos públicos do Amapá já contrataram mais de R$ 360 mil em produtos e serviços de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio da plataforma Contrata+Brasil, criada pelo Governo Federal para aproximar pequenos fornecedores das compras públicas.
Até meados de outubro, foram registrados 34 contratos no estado, envolvendo serviços de pequenos reparos, fornecimento de alimentos e ações institucionais. Atualmente, o Amapá possui 98 MEIs, 23 produtores da agricultura familiar e oito órgãos públicos cadastrados na plataforma.
O Contrata+Brasil permite que os fornecedores recebam pelo WhatsApp avisos sobre oportunidades abertas por órgãos públicos. A partir da notificação, os interessados podem apresentar propostas diretamente pela plataforma, sem cobrança pelo cadastro.
Entre as atividades disponíveis estão serviços de eletricista, pedreiro, pintor, encanador, chaveiro, mecânica, informática, costura, fotografia, gastronomia e apoio a eventos.
A plataforma também integra oportunidades destinadas à agricultura familiar, incluindo compras relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Desde o lançamento, em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em compras e serviços públicos no país. A plataforma reúne aproximadamente 45 mil fornecedores e 3 mil órgãos e entidades públicas cadastrados.
A participação dos pequenos negócios nas compras públicas deverá crescer a partir de 2027.
A Lei Complementar nº 238/2026, sancionada em 21 de outubro após a aprovação do PLP 186/2026, ampliou o limite das contratações realizadas por meio do Contrata+Brasil.
O teto por serviço, atualmente de R$ 13.098,41, passará para R$ 32.746,06. A nova regra entra em vigor em 2027.
A legislação também trouxe outras mudanças para os microempreendedores individuais.
O limite anual de faturamento do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A norma também amplia possibilidades de contratação de empregados e prevê medidas relacionadas à regularização de débitos federais.
Nas compras públicas, o limite para licitações exclusivas destinadas a pequenos negócios também foi atualizado para R$ 130.984,20.
A expectativa do Governo Federal é ampliar a participação de pequenos empreendedores nas contratações públicas e fazer com que parte maior desses recursos permaneça circulando na economia dos próprios municípios.
Fonte: Governo Federal / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
