
O volume de despesas públicas no Brasil ultrapassou R$ 5 trilhões em 2026, considerando os gastos primários realizados pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o painel Gasto Brasil, desenvolvido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a marca foi alcançada cerca de 40 dias antes do registrado em 2025, indicando aceleração no ritmo das despesas públicas.
No levantamento divulgado em 16 de novembro, o total estava próximo de R$ 5,028 trilhões.
A maior parcela dos gastos está concentrada no Governo Federal, com aproximadamente R$ 2,37 trilhões, equivalente a cerca de 47% do total.
Na sequência aparecem os governos estaduais e o Distrito Federal, com aproximadamente R$ 1,35 trilhão, e os municípios, com cerca de R$ 1,31 trilhão.
Os números apresentados pelo Gasto Brasil são estimativas construídas a partir das despesas efetivamente pagas e informadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores podem ser atualizados à medida que novos dados oficiais são incorporados.
Diante do crescimento das despesas, a CACB passou a defender que o esforço de ajuste fiscal não seja concentrado apenas em medidas capazes de aumentar receitas ou reduzir benefícios tributários.
A entidade, que representa aproximadamente 2 milhões de empresas por meio de federações e associações comerciais, sustenta que o governo também precisa avançar na revisão e contenção das despesas públicas.
Para a confederação, medidas que elevem custos tributários para empresas podem afetar investimentos, geração de empregos e preços ao consumidor.
A posição representa a avaliação da entidade empresarial sobre o atual debate fiscal e não significa que todas as medidas em discussão tenham sido definitivamente aprovadas pelo Congresso.
Parte do debate ocorre em torno do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
O texto-base foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ainda restavam destaques para votação separada nesta terça-feira (17).
A proposta altera regras do atual arcabouço fiscal e amplia instrumentos disponíveis ao Governo Federal para controlar as contas públicas.
Entre as medidas estão a possibilidade de contingenciamento adicional de despesas, limitações à utilização de determinados créditos tributários, redução de benefícios fiscais e novas regras para alguns incentivos concedidos pela União.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação no Senado, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 em algo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Entre os mecanismos previstos está a ampliação da redução de determinados benefícios tributários federais e a possibilidade de restringir temporariamente compensações de créditos tributários.
Também está prevista maior flexibilidade para bloquear despesas quando houver necessidade de cumprimento das metas fiscais.
Nos anos em que essas medidas de contenção forem utilizadas, o texto aprovado prevê ainda a redução do limite máximo de crescimento real das despesas, de 2,5% para 2% acima da inflação.
A CACB argumenta que o ambiente de juros elevados, restrições de crédito e aumento de custos já pressiona parte do setor produtivo.
A entidade também cita a relevância dos pequenos negócios na geração de empregos e defende que qualquer aumento da carga financeira sobre empresas seja acompanhado por medidas efetivas de controle dos gastos governamentais.
O debate ocorre em meio à preparação do Orçamento de 2027 e às discussões sobre o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.
Com as despesas públicas superando a marca dos R$ 5 trilhões antes do encerramento de 2026, a trajetória dos gastos e as medidas de ajuste devem permanecer entre os principais temas econômicos em discussão no Congresso Nacional.
Fontes: Gasto Brasil, CACB e Senado Federal