
O Brasil celebra nesta sexta-feira, 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado válido em todo o território nacional.
A data passou oficialmente a integrar o calendário de feriados do país com a Lei Federal nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. Desde então, a regra vale para todos os estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios brasileiros.
Antes da mudança nacional, apenas alguns estados e municípios já reconheciam o dia como feriado. O Amapá estava entre os estados que já adotavam a data, ao lado de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Por se tratar de feriado nacional, trabalhadores regidos pela CLT têm, em regra, direito ao descanso remunerado.
Nos setores autorizados a funcionar em feriados, quem trabalhar pode ter direito a folga compensatória ou pagamento em dobro, conforme a legislação aplicável e as regras previstas em acordos ou convenções coletivas.
O Tribunal Superior do Trabalho reconhece que o trabalho em feriados não compensado deve ser remunerado em dobro, observadas situações específicas previstas na legislação, como determinados regimes de jornada.
A escolha da data está relacionada à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695.
Zumbi tornou-se um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão no Brasil e foi uma das lideranças do Quilombo dos Palmares, formado na região da Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas.
A data passou a ser defendida pelo movimento negro como um momento de reflexão sobre a resistência da população negra, a escravidão e seus impactos históricos.
A Fundação Cultural Palmares destaca que o 20 de novembro foi escolhido justamente por marcar a morte de Zumbi e sua trajetória como liderança do Quilombo dos Palmares.
A consolidação da data no calendário brasileiro ocorreu ao longo de décadas.
Em 2003, a Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e incorporou o Dia da Consciência Negra ao calendário escolar.
Em 2011, a Lei nº 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas ainda sem transformá-lo automaticamente em feriado nacional.
A mudança definitiva ocorreu em 21 de dezembro de 2023, com a sanção da Lei nº 14.759, que declarou o dia 20 de novembro feriado nacional.
Além do descanso previsto pelo feriado, o 20 de novembro é utilizado para promover atividades culturais, educativas e debates relacionados à história da população negra, ao combate ao racismo e à valorização da cultura afro-brasileira.
Em 2026, o Governo Federal realiza durante o mês uma programação denominada Novembro Negro, reunindo ações e debates ligados à igualdade racial e à valorização da trajetória da população negra no país.
No Amapá, onde a data já fazia parte do calendário de feriados antes da mudança nacional, o 20 de novembro mantém também sua importância histórica e cultural em um estado marcado pela presença de comunidades negras e quilombolas.
Fonte: Presidência da República, Tribunal Superior do Trabalho e Governo Federal