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20 de novembro é feriado nacional; entenda a origem da data e os direitos de quem trabalha

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será celebrado nesta sexta-feira (20) em todo o Brasil; Amapá já reconhecia a data como feriado antes da legislação federal

Dinael Monteiro
Por: Dinael Monteiro
16/11/2026 às 14h34
20 de novembro é feriado nacional; entenda a origem da data e os direitos de quem trabalha
Foto: Divulgação/Criada por IA

O Brasil celebra nesta sexta-feira, 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado válido em todo o território nacional.

A data passou oficialmente a integrar o calendário de feriados do país com a Lei Federal nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. Desde então, a regra vale para todos os estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios brasileiros.

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Antes da mudança nacional, apenas alguns estados e municípios já reconheciam o dia como feriado. O Amapá estava entre os estados que já adotavam a data, ao lado de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Quem trabalha no dia 20 tem direito a quê?

Por se tratar de feriado nacional, trabalhadores regidos pela CLT têm, em regra, direito ao descanso remunerado.

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Nos setores autorizados a funcionar em feriados, quem trabalhar pode ter direito a folga compensatória ou pagamento em dobro, conforme a legislação aplicável e as regras previstas em acordos ou convenções coletivas.

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O Tribunal Superior do Trabalho reconhece que o trabalho em feriados não compensado deve ser remunerado em dobro, observadas situações específicas previstas na legislação, como determinados regimes de jornada.

Por que 20 de novembro?

A escolha da data está relacionada à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695.

Zumbi tornou-se um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão no Brasil e foi uma das lideranças do Quilombo dos Palmares, formado na região da Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas.

A data passou a ser defendida pelo movimento negro como um momento de reflexão sobre a resistência da população negra, a escravidão e seus impactos históricos.

A Fundação Cultural Palmares destaca que o 20 de novembro foi escolhido justamente por marcar a morte de Zumbi e sua trajetória como liderança do Quilombo dos Palmares.

Reconhecimento ocorreu de forma gradual

A consolidação da data no calendário brasileiro ocorreu ao longo de décadas.

Em 2003, a Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e incorporou o Dia da Consciência Negra ao calendário escolar.

Em 2011, a Lei nº 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas ainda sem transformá-lo automaticamente em feriado nacional.

A mudança definitiva ocorreu em 21 de dezembro de 2023, com a sanção da Lei nº 14.759, que declarou o dia 20 de novembro feriado nacional.

Data é marcada por memória e reflexão

Além do descanso previsto pelo feriado, o 20 de novembro é utilizado para promover atividades culturais, educativas e debates relacionados à história da população negra, ao combate ao racismo e à valorização da cultura afro-brasileira.

Em 2026, o Governo Federal realiza durante o mês uma programação denominada Novembro Negro, reunindo ações e debates ligados à igualdade racial e à valorização da trajetória da população negra no país.

No Amapá, onde a data já fazia parte do calendário de feriados antes da mudança nacional, o 20 de novembro mantém também sua importância histórica e cultural em um estado marcado pela presença de comunidades negras e quilombolas.

Fonte: Presidência da República, Tribunal Superior do Trabalho e Governo Federal

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