
O Governo do Amapá prepara a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para o início oficial dos trabalhos de transição entre a atual gestão e a administração que assumirá o Estado em 2027.
As primeiras reuniões por áreas administrativas estão previstas para 24 de novembro, quando representantes das duas equipes começarão a compartilhar informações sobre orçamento, contratos, obras, políticas públicas, situação financeira e outros assuntos estratégicos da administração estadual.
Auditório, salas de reuniões e espaços de apoio estão sendo organizados na sede da PGE para receber os integrantes do processo.
A transição ocorre após a eleição de Dr. Furlan e Luciana Gurgel, que têm posse programada para 6 de janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado oficialmente pelo Governo do Estado.
O trabalho foi dividido em cinco grandes eixos, reunindo praticamente todas as áreas da administração pública estadual.
O primeiro será Gestão e Finanças, que vai tratar de temas como estrutura administrativa, servidores, contratos, compras públicas, sistemas corporativos, transparência, orçamento de 2027, receitas, despesas, dívida pública, precatórios, previdência e patrimônio estadual.
O eixo de Infraestrutura reunirá informações sobre transportes, saneamento, energia e terras públicas.
Na área de Economia, serão discutidas políticas relacionadas à ciência e tecnologia, emprego e renda, agricultura, pecuária, agroindústria, economia verde, clima e biodiversidade.
Já o eixo de Proteção e Defesa Social concentrará informações sobre educação, saúde, assistência social, habitação, cultura, esporte, direitos humanos e segurança pública.
A transição contará ainda com o eixo de Assessoramento Jurídico, responsável pela apresentação das principais demandas judiciais que envolvem o Estado.
As regras da transição foram estabelecidas pelo Decreto nº 7.129/2026, que determina o compartilhamento de informações administrativas, financeiras, contábeis e jurídicas entre as equipes.
O levantamento inclui contratos, convênios, orçamento estadual, obras em andamento, políticas públicas e compromissos assumidos pelo governo.
A proposta é permitir que a futura administração conheça a situação de cada área antes de assumir oficialmente o comando do Estado, reduzindo riscos de interrupções em serviços públicos.
O procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque, informou que os últimos ajustes estão sendo realizados para garantir condições adequadas às reuniões.
Segundo ele, o objetivo é permitir que as equipes dialoguem de maneira transparente e que a troca de governo não comprometa o funcionamento dos serviços oferecidos à população.
A Procuradoria terá papel de apoio durante o processo, especialmente nas questões jurídicas e no fornecimento das informações necessárias às equipes.
O cronograma prevê a indicação formal dos integrantes das equipes entre 16 e 20 de novembro.
A instalação oficial será realizada em 24 de novembro.
Entre 25 de novembro e 9 de dezembro, os grupos deverão levantar informações e elaborar os relatórios necessários. Paralelamente, as apresentações dos documentos e reuniões técnicas poderão ocorrer até 23 de dezembro.
A etapa final está programada para acontecer entre 28 e 31 de dezembro, encerrando o processo antes da posse da nova administração estadual.
Com a organização antecipada das informações, o processo busca garantir que áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social continuem funcionando normalmente durante a mudança de gestão.
Fonte: Governo do Amapá / Agência Amapá