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Transição de governo no Amapá começa dia 24 com reuniões na Procuradoria-Geral do Estado

Estrutura vai receber representantes da atual administração e do governo eleito; trabalhos serão divididos em cinco eixos e seguem até o fim de dezembro

Dinael Monteiro
Por: Dinael Monteiro Fonte: Com informações da Agência Amapá
16/11/2026 às 19h13
Transição de governo no Amapá começa dia 24 com reuniões na Procuradoria-Geral do Estado
Foto: Divulgação/Agência Amapá

O Governo do Amapá prepara a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para o início oficial dos trabalhos de transição entre a atual gestão e a administração que assumirá o Estado em 2027.

As primeiras reuniões por áreas administrativas estão previstas para 24 de novembro, quando representantes das duas equipes começarão a compartilhar informações sobre orçamento, contratos, obras, políticas públicas, situação financeira e outros assuntos estratégicos da administração estadual.

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Auditório, salas de reuniões e espaços de apoio estão sendo organizados na sede da PGE para receber os integrantes do processo.

A transição ocorre após a eleição de Dr. Furlan e Luciana Gurgel, que têm posse programada para 6 de janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado oficialmente pelo Governo do Estado.

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Cinco áreas vão concentrar as discussões

O trabalho foi dividido em cinco grandes eixos, reunindo praticamente todas as áreas da administração pública estadual.

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O primeiro será Gestão e Finanças, que vai tratar de temas como estrutura administrativa, servidores, contratos, compras públicas, sistemas corporativos, transparência, orçamento de 2027, receitas, despesas, dívida pública, precatórios, previdência e patrimônio estadual.

O eixo de Infraestrutura reunirá informações sobre transportes, saneamento, energia e terras públicas.

Na área de Economia, serão discutidas políticas relacionadas à ciência e tecnologia, emprego e renda, agricultura, pecuária, agroindústria, economia verde, clima e biodiversidade.

Já o eixo de Proteção e Defesa Social concentrará informações sobre educação, saúde, assistência social, habitação, cultura, esporte, direitos humanos e segurança pública.

A transição contará ainda com o eixo de Assessoramento Jurídico, responsável pela apresentação das principais demandas judiciais que envolvem o Estado.

Informações sobre contratos, orçamento e obras serão compartilhadas

As regras da transição foram estabelecidas pelo Decreto nº 7.129/2026, que determina o compartilhamento de informações administrativas, financeiras, contábeis e jurídicas entre as equipes.

O levantamento inclui contratos, convênios, orçamento estadual, obras em andamento, políticas públicas e compromissos assumidos pelo governo.

A proposta é permitir que a futura administração conheça a situação de cada área antes de assumir oficialmente o comando do Estado, reduzindo riscos de interrupções em serviços públicos.

PGE prepara estrutura para receber equipes

O procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque, informou que os últimos ajustes estão sendo realizados para garantir condições adequadas às reuniões.

Segundo ele, o objetivo é permitir que as equipes dialoguem de maneira transparente e que a troca de governo não comprometa o funcionamento dos serviços oferecidos à população.

A Procuradoria terá papel de apoio durante o processo, especialmente nas questões jurídicas e no fornecimento das informações necessárias às equipes.

Transição segue até 31 de dezembro

O cronograma prevê a indicação formal dos integrantes das equipes entre 16 e 20 de novembro.

A instalação oficial será realizada em 24 de novembro.

Entre 25 de novembro e 9 de dezembro, os grupos deverão levantar informações e elaborar os relatórios necessários. Paralelamente, as apresentações dos documentos e reuniões técnicas poderão ocorrer até 23 de dezembro.

A etapa final está programada para acontecer entre 28 e 31 de dezembro, encerrando o processo antes da posse da nova administração estadual.

Com a organização antecipada das informações, o processo busca garantir que áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social continuem funcionando normalmente durante a mudança de gestão.

Fonte: Governo do Amapá / Agência Amapá

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